BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
Termos de uso, Política de Privacidade e LGPD
Nós estamos preocupados com seus dados e queremos que você tenha uma relação saudável com o seu dinheiro.
Por isso o BMS Sociedade de Crédito Direto S.A. (BMS) desenvolveu a presente Política de Privacidade utilizando termos acessíveis à sua leitura, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando esclarecer as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados da forma mais transparente possível para seus clientes, usuários, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços e parceiros, enquanto titulares de suas próprias informações cadastrais, pessoais e/ou financeiras, conforme o caso.
Caso o cliente final não concorde com a presente Política, o mesmo não deve consentir com a aceitação de crédito ou quaisquer outros serviços ofertados pelo BMS, inclusive aqueles realizados através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro intermediário, nem tão pouco instalar ou utilizar o(s) Aplicativo(s) do BMS.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
É a Lei Nº 13.709 de agosto de 2018 que trata do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
O BMS coletará exclusivamente dados necessários para a realização das operações de crédito ou outros serviços, assim como aqueles exigidos por órgãos reguladores em especial o Banco Central do Brasil.
Os dados serão cadastrais (nome, endereço, identificadores federais como o CPF, contatos etc.) e dados financeiros (movimentações financeiras, relatórios de órgãos de análise de crédito como SCR do Banco Central, SERASA, SPC etc.).
O BMS, com exceção de dados biométricos, não coleta dados sensíveis para qualquer operação de crédito ou serviço, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual ou dado genético.
O BMS, além de obter e coletar informações dos seus canais, soluções, produtos e serviços disponibilizados em Sites, aplicativos, ferramentas de integração e redes sociais, também poderá obter dados de clientes finais, a partir de informações obtidas diretamente com parceiros, fontes públicas ou ferramentas de mercado disponíveis para obtenção de informações.
O BMS poderá, ainda, utilizar acesso a páginas de sites ou APPs, cookies, tags, e objetos diversos de Internet como scripts, integrações por APIs, webviews, iframes, controle de IP, etc. Caso haja interesse de bloquear o uso destas ferramentas o objetivo final da contratação de um serviço ou produto poderá não ser atendido.
Com a aceitação e interesse de contratação dos nossos produtos e serviços, automaticamente, o cliente estará concordando e consentindo de forma livre, espontânea e voluntária com o compartilhamento dos seus dados direta ou indiretamente, concordando ainda estar livre de dúvidas sobre esta política e sobre a execução da política e da lei geral de proteção de dados.
Tratamento e Proteção dos Dados
O BMS, seus parceiros e colaboradores, poderão utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:
• Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários
• Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários
• Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários
• Elaborar estudos e estatísticas
• Cumprir outras obrigações legais junto a órgão do Governo
• Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) visando realizar cálculo de contratações, pontuação e Score
• Compartilhar dados com parceiros, prestadores de serviços, bureaus de crédito cadastrais e/ou restritivos, SCR BACEN, ou outros que lhe permitam como controlador e operador, efetuar a análise necessária a conclusão e entrega de seus produtos e serviços
O BMS emprega controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades daqueles que atuarão no tratamento dos dados, através de mecanismos de acesso aos registros, uso de senhas e registro de acessos, ambientes informatizados monitorados visando garantir a segurança cibernética, com dados armazenados em banco de dados mantidos em empresas terceirizadas especializadas e protegidos conforme as boas práticas de segurança.
O BMS ainda se submete quanto ao armazenamento de dados às exigências e regulações legais das entidades governamentais que regem sua atividade como o Banco Central do Brasil, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o Sistema Financeiro Nacional (SFN), Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI) e outros.
Cadastro
O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É necessário que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso aos produtos e serviços. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas será de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
Para garantir a veracidade de suas informações, você autoriza o BMS a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, o BMS poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços; e
Caso o BMS constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o BMS poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à área restrita do site, APP ou outros meios de operação de produtos e serviços, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas ou os armazene de modo inseguro, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio dos canais disponíveis, inclusive aplicativo, porém, para cumprir as obrigações legais, o BMS guardará informações e dados de acordo com a legislação aplicável.
Quando solicitado será disponibilizado a você, uma vez confirmada a autenticidade do solicitante, informações sobre a existência e eventual tratamento de seus dados pessoais, desde que sua solicitação não afete as regras e dispositivos legais às quais o BMS está submetida pelas entidades reguladoras.
Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR)
Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (BACEN), Você autoriza o BMS a: (i) registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu relacionamento com o BMS; e (ii) consultar as informações existentes a seu respeito no SCR.
Você se declara ciente de que o SCR tem por finalidade fornecer ao BACEN informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso.
Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR, deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do BACEN (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações).
Regras para a Utilização dos Produtos e Serviços
Ao aceitar estes Termos, Você declara:
• Ser maior de 18 anos;
• Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização do aplicativo, site,
produtos e serviços, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao BMS, judicial ou extrajudicialmente;
• Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio do aplicativo, site ou
quaisquer outros canais disponibilizados, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
• Que não utilizará o aplicativo, site, produtos ou serviços do BMS para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
• Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio dos canais disponibilizados poderão ser modificadas a qualquer tempo, pelo BMS, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
• Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos no aplicativo, site ou outros meios digitais, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do BMS ou de terceiros;
• Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
• Estar ciente de que deverá notificar o BMS, imediatamente, pelos meios indicados no item Canais de Atendimento destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
• Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você
declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a
Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o BMS não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
Contratação dos serviços
Ao utilizar a Plataforma, Você poderá contratar os serviços e produtos ofertados pelo BMS. Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso efetue a contratação de serviços e/ou produtos, Você também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas condições.
Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.
Solicitação de seu cartão
Ao abrir sua conta junto ao BMS, caso ofertado será possível solicitar a emissão de cartão magnético múltiplo (“Cartão”) que poderá ter as funções débito e/ou crédito habilitada(s). Lembre-se que somente será possível a utilização da função crédito se esta for previamente autorizada pelo BMS. Caso o crédito não seja aprovado, Você somente poderá utilizar o seu Cartão na função débito. Com ele, Você poderá realizar compras em estabelecimentos comerciais, além da retirada de recursos (saques) em terminais de autoatendimento indicados pelo BMS. Ao receber seu Cartão, Você deverá conferir os seus dados e, se corretos, desbloquear seu Cartão por meio da Plataforma, mediante inserção do Código de Validação do Cartão (“CVC”).
Você reconhece que deverá comunicar imediatamente o BMS em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, ou em caso de perda ou roubo de seu aparelho celular, por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente indicados ao final deste documento.
Privacidade
Tratamento de Dados Pessoais: O BMS coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
Você compreende que, para a sua identificação e segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados, o BMS coletará dados biométricos, para o que Você, desde já, fornece o seu consentimento específico, bem como para o compartilhamento destes dados pelo BMS com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.
Você compreende que algumas das funcionalidades fornecidas por meio da Plataforma, como, por exemplo, mas não limitado a, realização de transferências bancárias para contas do BMS e/ou de outras instituições financeiras poderá requerer a inserção de dados de terceiros, pelos quais Você compreende ser o único e exclusivo responsável. Ainda, Você também poderá optar, a seu exclusivo critério, por nos conceder acesso à sua lista de contatos, de modo a facilitar a utilização da funcionalidade e o preenchimento de informações, como para a utilização do BMS, por exemplo.
Caso Você tenha se identificado como cliente de uma de nossas empresas parceiras, quando da realização de seu cadastro, e tenha interesse em receber ofertas exclusivas sobre serviços e produtos desenvolvidos pelo BMS e seus parceiros, Você autoriza o BMS a acessar dados e/ou informações relacionadas a seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de nossos parceiros, para fins de análise de crédito, prevenção à fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou ofertas de produtos e serviços exclusivos para Você.
Os dados fornecidos por Você serão utilizados pelo BMS para as seguintes finalidades:
• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;
• Viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
• Garantir a prevenção à fraude;
• Assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
• Analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo do BMS, seus recursos e funcionalidades;
• Realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
• Para que o BMS possa gerir eventuais resgate e troca dos pontos por produtos e/ou serviços ofertados e disponíveis, bem como para transferência dos seus pontos para programas de recompensas próprio ou de parceiros;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• Permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pelo BMS, que sejam de seu interesse; e
• Permitir a comunicação entre Você e o BMS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelas redes sociais.
O BMS preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas no item seguinte.
Você autoriza o BMS compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:
• Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pelo BMS, inclusive aqueles que Você tenha contratado e forem prestados em conjunto com o BMS ou de forma independente pelos nossos Parceiros;
• Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
• Para a proteção dos interesses do BMS em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o BMS, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
• Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do BMS, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
• Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
• Desde que Você seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com os parceiros do BMS.
Você reconhece e aceita que o BMS utilize Cookies, que são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação.
Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
• Cookies de Autenticação: Reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
• Cookies de Segurança: Ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
• Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: Ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
• Cookies de Propaganda: Apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.
Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, Você está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
Como Medidas de Segurança Você compreende que todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pelo BMS, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:
• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
• Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,
• Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
O BMS poderá excluir seus Dados Pessoais (suas informações) quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
Você poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com o BMS, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados nestes Termos, informando o seu pedido. O BMS empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
Você compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo BMS em razão disto.
Você desde já concorda que o BMS reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais
Você poderá requerer ao BMS:
• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
• A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao BMS;
• A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o BMS compartilhou seus dados; e,
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados nestes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que o BMS empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
Links de terceiros
A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.
Isenções de responsabilidade
O BMS não será responsável:
• Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas na Plataforma;
• Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo BMS ou por Você;
• Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;
• Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
• Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;
• Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável do BMS; e/ou
• Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.
Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que o BMS poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
• Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
• Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
• Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.
Propriedade intelectual
Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva do BMS ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
• As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do BMS ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
• Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados nestes Termos, para que o BMS averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade Duração ou finalização do acesso
A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado ao BMS o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.
Cadastro positivo
De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, o BMS possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, Você pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de Atendimento, indicados nestes Termos, caso entenda pertinente.
POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA OS GESTORES DE BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A DISPONIBILIZAREM AO BMS O SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E AQUELAS A VENCER, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE IMPLIQUEM RISCO
FINANCEIRO. VOCÊ SE DECLARA CIENTE DE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E O BMS. VOCÊ AINDA SE DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA AUTORIZAÇÃO, PERANTE O GESTOR DE BANCO DE DADOS, BEM COMO SOLICITAR AO BMS A REVISÃO DE DECISÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS AUTOMATIZADOS, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NESTES TERMOS.
Disposições gerais
Todas as comunicações encaminhadas por Você ao BMS serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados neste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pelo BMS a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas, na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pelo BMS, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem afim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com o BMS por meio dos Canais de Atendimento.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
A falha do BMS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Legislação e Foro
Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio da matriz do BMS para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canais de Atendimento
Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento: (i) por telefone, em 0800-8000-080, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados), (ii) pelo e-mail contato@bancobms.com.br e (iii) chat disponível para clientes na Plataforma. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será realizado por meio de chat na Plataforma, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados). Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria em 0800-8000-080, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados), ou pelo email ouvidoria@bancobms.com.br. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, Você pode utilizar o e-mail denuncia@bancobms.com.br
